Ação de renovação de aluguel, shopping center, despecho e rescisão contratual.

Advogado em São Paulo

Dr. Wellington dos Santos Delfiol

e-mail: delfiol.advocacia@gmail.com (11)9.41947304

O direito imobiliário brasileiro, diversas ações judiciais são comuns, visando solucionar conflitos relacionados a imóveis. As mais frequentes incluem:

Questões Contratuais:

• Ação de Despejo: Utilizada pelo locador para reaver o imóvel em caso de inadimplência do aluguel, término do contrato ou outras infrações contratuais por parte do inquilino.
• Ação de Rescisão Contratual: Busca a dissolução de um contrato de compra e venda, locação ou outros negócios imobiliários devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por uma das partes.
• Ação de Adjudicação Compulsória: Visa obrigar o vendedor a outorgar a escritura definitiva do imóvel ao comprador, após o cumprimento de todas as obrigações contratuais, quando ele se recusa a fazê-lo.
• Ação Revisional de Aluguel: Permite ao locador ou locatário buscar a revisão judicial do valor do aluguel, conforme previsto em lei ou contrato.
• Ações de Cobrança: Utilizadas para cobrar valores devidos em contratos imobiliários, como aluguéis atrasados, taxas condominiais, etc.
• Ações de Distrato Imobiliário: Relacionadas à rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta, buscando a devolução de valores pagos.

Questões de Posse e Propriedade:

• Ação de Reintegração de Posse: Tem como objetivo recuperar a posse de um imóvel que foi perdida em decorrência de esbulho (invasão).
• Ação de Imissão na Posse: Permite ao proprietário obter a posse do imóvel, especialmente quando nunca a teve, como em casos de compra de imóvel desocupado.
• Ação de Usucapião: Busca o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imóvel pelo exercício da posse prolongada e ininterrupta, com ânimo de dono, cumprindo os requisitos legais.
• Ação de Nunciação de Obra Nova: Visa impedir a continuidade de uma obra irregular que prejudica o imóvel vizinho.
• Ação de Demarcação e Divisão: Utilizada para definir os limites entre propriedades vizinhas e, se necessário, dividir um imóvel em condomínio.
• Ação de reivindicação: Permite ao proprietário não possuidor reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.

Outras Questões:

• Ações envolvendo Condomínios: Cobrança de taxas condominiais, anulação de assembleias, questões sobre o uso de áreas comuns, etc.
• Ações Indenizatórias: Busca reparação por danos materiais ou morais decorrentes de problemas com imóveis, como vícios construtivos, atraso na entrega, etc.
• Ações relacionadas a Registros Públicos: Retificação de área, averbações, cancelamento de registros, etc.

É importante ressaltar que a escolha da ação judicial adequada depende da análise detalhada de cada caso concreto e da legislação aplicável. Recomenda-se sempre a consulta a um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientação jurídica precisa.